Projeto de Lei PL 1067/2021 PL 1067/2021

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Apensado ao PL 145/2021

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Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.

Apensado ao PL 145/2021

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
25/03/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1067/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria". Inteiro teor
Data:
05/05/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1068/2021. Inteiro teor
Data:
06/05/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 628 Inteiro teor
Data:
10/05/2021
Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1068/2021 apensada.
Data:
02/02/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4249/2021. Inteiro teor