Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
17/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 945/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico". Inteiro teor
-
Data:
30/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-604/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
-
Data:
03/05/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)- Recebimento pela PL804510.
-
Data:
03/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 234 Inteiro teor
-
Data:
08/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1489/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021". Inteiro teor
-
Data:
11/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1.489/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Sua opinião sobre esta proposta