Projeto de Lei PL 864/2021 PL 864/2021

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Apensado ao PL 1103/2015

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Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apensado ao PL 1103/2015

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
12/03/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 864/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)". Inteiro teor
Data:
30/04/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-1103/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
04/05/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 487 Inteiro teor
Data:
11/05/2023
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1603/2023. Inteiro teor
Data:
16/05/2023
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do REQ n. 1548/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1603/2023 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 864/2021". Inteiro teor