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PL 5390/1978
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Zavaglia - NI/NI

Apresentação
16/08/1978

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971, QUE REGULA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO.

Dados Complementares:
PARA EVITAR O SURGIMENTO DAS FIGURAS COMUMENTE CONHECIDAS POR TESTAS DE FERRO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ZAVAGLIA. DCN1 17 08 78 PAG 6665 COL 01.
22/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
22/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 08 78 PAG 7022 COL 02. Inteiro teor
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.
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