Projeto de Lei

PL 730/2021

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Ementa ?

Dispõe sobre a responsabilidade dos jornalistas.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 730/21 acrescenta ao Código Penal um agravante para aumentar as penas para os crimes contra a honra quando cometidos por jornalista no exercício da profissão. As penas nestes casos serão acrescidas em um terço. A proposta, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), (...) Saiba mais

Autor

Helio Lopes (PSL-RJ)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/3/2021
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Chegou à comissão em: 20/05/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 730/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a responsabilidade dos jornalistas". Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1039/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 730/2021, que dispõe sobre a responsabilidade dos jornalistas". Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PÅG 729 Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 728/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 1039/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.

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