Data:
04/03/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 24/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para afastar sua aplicação em relação à atividade de jornalismo". Inteiro teor
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Data:
22/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 826/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer retirada do Projeto de Lei Complementar 24, de 2021, que “Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”". Inteiro teor
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Data:
26/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PLP-291/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
26/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
26/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 56 Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Retirado o PLP 24/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 826/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Conforme Memorando nº 61/2021 - COPER, foi feita a devolução à CCP, tendo em vista a retirar de tramitação do referido PLP.
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