Projeto de Lei PL 716/2021

Apensado ao PL 4803/2020

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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 716/21 inclui o ensino sobre técnicas agropecuárias entre os temas transversais da educação básica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Marcelo Brum (PSL-RS) e altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Pelo (...) Saiba mais

Autor

Marcelo Brum (PSL-RS)

Situação

Apensado ao PL 4803/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 716/2021, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4803/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 547 Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.

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