Projeto de Lei de Conversão

PLV 2/2021

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Dispõe sobre o acréscimo de 5% emergencial para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Autor

Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Situação

Transformado em norma jurídica

  • Data:

    03/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor

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