Projeto de Lei PL 582/2021

Apensado ao PL 3885/2019

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Ementa ?

Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal.

Autor

Celso Sabino (PSDB-PA)

Situação

Apensado ao PL 3885/2019

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 582/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal". Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 355/2021, pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Celso Sabino PSDB, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 582, de 2021". Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 355/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 498/2021, pelos Deputados Celso Sabino (PSDB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 476. Inteiro teor

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