PL 5315/1985
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
25/04/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA PROJETOS AGROPECUARIOS, NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Dados Complementares:
REDUZINDO O LIMITE DAS AREAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA EFEITO DE INCORPORAÇÃO A NIVEL DE PROJETO, CRIANDO INCENTIVO AO PEQUENO EMPRESARIO RURAL NORDESTINO, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E O REFLORESTAMENTO COM LEGUMINOSAS ARBOREAS E FRUTIFERAS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/02/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0971 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/1985 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/04/1985 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/05/1985 |
CCJ ( CCJ )
|
| 01/02/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
|