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PL 5289/1985
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dionísio Hage - PFL/PA

Apresentação
17/04/1985

Ementa
REGULA A PROFISSÃO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
COM HABILITAÇÃO EM SUPERVISÃO EDUCACIONAL E ATRIBUIÇÃO DESDE O ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO, A COORDENAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA EDUCACIONAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/1988 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE - MSC 432/88-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 07 10 88 PAG 19675 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0869 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DIONISIO HAGE. DCN1 12 04 85 PAG 2913 COL 02.
17/04/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC.
11/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DIONISIO HAGE. DCN1 12 04 85 PAG 2914 COL 02.
17/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 04 85 PAG 3254 COL 03. Inteiro teor
13/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 25 05 85 PAG 5005 COL 02.
19/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8680 COL 03.
14/08/1985

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP OSVALDO NASCIMENTO. DCN1 17 08 85 PAG 8289 COL 01.
10/09/1985

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO NASCIMENTO.
19/09/1985

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO NASCIMENTO. DCN1 19 10 85 PAG 12452 COL 02.
17/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5289-A/85. DCN1 18 10 85 PAG 12333 COL 02. ERRATA: DCN1 08 11 85 PAG 13410 COL 02.
06/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 07 03 86 PAG 0261 COL 01.
20/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 03 86 PAG 0981 COL 02.
03/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 03, 10, 17 E 24 04 86 E NO DIA 15 05 86. DCN1 16 05 86 PAG 3977 COL 01.
19/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HERMES ZANETI. APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 06 86 PAG 6332 COL 03.
20/06/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA.
24/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5289-B/85. DCN1 25 06 86 PAG 6678 COL 02.
03/07/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 257/86.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADO NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
24/02/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC (EMENDAS DO SENADO).
24/02/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 5289-C/85. DCN1 25 02 88 PAG 0228 COL 01.
25/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPS IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 05 88 PAG 2054 COL 01.
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF. (CONTRA O VOTO DO PT).
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 15 09 88 PAG 3058 COL 03.
19/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 109/88, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 09/88.
06/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE - MSC 432/88-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 07 10 88 PAG 19675 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0869 COL 02.
18/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-169/88, DO SF, ENCAMINHANDO MENSAGEM 141, DE VETO TOTAL DESTE PROJETO. DCN1 19 10 88 PAG 3625 COL 03.
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