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PL 5274/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Manoel Ribeiro - PDS/PA

Apresentação
16/04/1985

Ementa
CRIA A ZONA FRANCA DO MEDIO E BAIXO - AMAZONAS, NO ESTADO DO PARA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0969 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANOEL RIBEIRO. DCN1 11 04 85 PAG 2802 COL 02.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 85 PAG 3143 COL 03. Inteiro teor
16/04/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
14/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GORGONIO NETO. DCN1 25 05 85 PAG 5006 COL 03.
07/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GORGONIO NETO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 24 08 85 PAG 8684 COL 02.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0969 COL 01.
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