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Data:
03/02/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 56/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19". Inteiro teor
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Data:
17/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 490/2021, pelos Deputados Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) e Wilson Santiago PTB, que "Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 56/2021, que “isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19”". Inteiro teor
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Data:
29/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 490/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
08/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 265. Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/10/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 56/2021
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Data:
17/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Recebimento pela CASP.
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