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Situação: Arquivada

Origem: PL 5308/1978

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - NI/NI

Apresentação
13/06/1978

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PELO AGRAVANTE.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
05/03/1979	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/1978	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 14 06 78 PAG 4885 COL 01.
20/06/1978	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ.
20/06/1978	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 06 78 PAG 5280 COL 02. Inteiro teor
30/06/1978	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 05 08 78 PAG 6275 COL 02.
29/11/1978	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BONIFACIO NETO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 09 03 79 PAG 0465 COL 02.
05/12/1978	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5208-A/78. DCN1 06 12 78 PAG 11457 COL 01.
05/03/1979	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.

PL 5208/1978