Projeto de Lei

PL 5389/2020

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Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.

Autor

Guilherme Derrite (PP-SP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/12/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5389/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 885/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 5.389, de 04 de dezembro de 2020, de minha autoria, que “promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências”. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 5389/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 885/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD
  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Devolução à COPER por solicitação

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