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Arquivada
Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5389/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências". Inteiro teor
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Data:
18/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
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Data:
28/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 885/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 5.389, de 04 de dezembro de 2020, de minha autoria, que “promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências”. ". Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Retirado o PL 5389/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 885/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Devolução à COPER por solicitação
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