Projeto de Lei PL 5386/2020

Apensado ao PL 2311/2007

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Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.

Apensado ao PL 2311/2007

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
03/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5386/2020, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios". Inteiro teor
Data:
02/03/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-2311/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
02/03/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 447. Inteiro teor
Data:
18/03/2021
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
- Recebimento pela CCJC.