Projeto de Lei PL 5303/2020

Apensado ao PL 5232/2020

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Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.

Autor

Célio Studart (PV-CE)

Situação

Apensado ao PL 5232/2020

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5303/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial. ". Inteiro teor

  • Data:

    25/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5232/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 330. Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-5232/2020

  • Data:

    02/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5232/2020

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