Projeto de Lei PL 5248/2020 PL 5248/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 5198/2020

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Ementa ?

Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 5248/20 proíbe o uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas no ensino da língua portuguesa no ensino básico e superior. A proposta inclui a vedação em documentos oficiais dos entes (...) Saiba mais

Autor

Guilherme Derrite (PP-SP)

Situação

Apensado ao PL 5198/2020

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5248/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 271. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5198/2020
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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