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PL 5176/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Edson Vidigal - NI/NI

Apresentação
03/09/1981

Ementa
ESTABELECE CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS.

Dados Complementares:
O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL NÃO EXCEDERA A 50 (CINQUENTA) VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO; O CONTRIBUINTE TERA ABATIMENTO DA RENDA BRUTA PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1983 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDSON VIDIGAL. DCN1 04 09 81 PAG 9074 COL 02.
15/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
15/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 09 81 PAG 9598 COL 02. Inteiro teor
28/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 10 81 PAG 10951 COL 02.
11/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 02 EMENDAS. DCN1 21 11 81 PAG 13676 COL 01.
30/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5176-A/81. DCN1 01 12 81 PAG 14117 COL 01.
20/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 21 05 82 PAG 3659 COL 01.
27/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
27/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 28 04 83 PAG 2428 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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