Projeto de Lei PL 5053/2020

Apensado ao PL 896/2020

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Ementa: ?

Altera–se a redação dada ao §7º do Art. 4º da Lei 10.742 de 2003.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 5053/20 suspende os ajustes de preços de medicamentos nos casos de pandemia ou calamidade pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.742/03, que hoje permite reajustes anuais nos preços de medicamentos. A proposta cria exceção para os casos (...) Saiba mais

Autor:

Júlio Delgado (PSB-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 896/2020

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  • Data:

    27/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5053/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Altera–se a redação dada ao §7º do Art. 4º da Lei 10.742 de 2003". Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-896/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

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