Versões para impressão

PL 5159/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mário Frota - NI/NI

Apresentação
01/09/1981

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, PARA O FIM DE FACULTAR A TODOS OS ELEITORES QUE SE ENCONTREM FORA DO RESPECTIVO DOMICILIO ELEITORAL, A DATA DAS ELEIÇÕES, O DIREITO DE SUFRAGAR CANDIDATOS DE SEUS ESTADOS, NOS TERMOS DO JA CONCEDIDO AOS QUE MORAM NO DISTRITO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO FROTA. DCN1 03 09 81 PAG 8940 COL 02.
10/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
10/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 81 PAG 9388 COL 02. Inteiro teor
22/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ROBERTO FREIRE.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0125 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
  Versões para impressão