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PL 5145/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Zarzur - PMDB/SP

Apresentação
04/06/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO TRANSPORTE DE BOIAS-FRIAS, PROIBINDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE VEICULOS ADEQUADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ZARZUR. DCN1 05 06 90 PAG 6339 COL 01.
04/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACO A CCJR (ADM), CEIC E CFT.
04/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 90 PAG 6339 COL 01. Inteiro teor
29/11/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90. DCN1 29 11 90 PAG 13041 COL 01.
  • RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO. DCN1 01 12 90 PAG 13188 COL 02.
06/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 01.
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