Projeto de Lei PL 4425/2020

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Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências.

Autor:

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/9/2020

  • Data:

    01/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4425/2020, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências ". Inteiro teor

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