Projeto de Lei PL 4418/2020

Apensado ao PL 1676/2015

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Institui o Direito ao Esquecimento Penal.

Autor

David Soares (DEM-SP)

Situação

Apensado ao PL 1676/2015

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  • Data:

    01/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4418/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Institui o Direito ao Esquecimento Penal". Inteiro teor

  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1676/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    22/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

  • Data:

    03/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

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