Projeto de Lei Complementar PLP 226/2020

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Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/20 permite que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal e vinculadas ao combate à Covid-19 sejam livremente movimentadas para outras ações de saúde pública em 2020 e 2021. O texto tramita na (...) Saiba mais

Autor:

Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/9/2020

  • Data:

    01/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2020, pelos Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. ". Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2372/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” ". Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.372/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    18/10/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2581/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020". Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.581/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."

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