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PL 4342/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Maria Rosas - REPUBLIC/SP

Apresentação
25/08/2020

Ementa
Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4065/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 4342/2020 ( 4 )

  • PL 705/2023
  • ,  PL 1129/2023
  • ,  PL 1746/2023
  • ,  PL 1801/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4342/2020, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4065/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
10/02/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4065/2020
  • Recebimento pela CPD.
09/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 726/2021, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer urgência urgentíssima na apreciação do PL nº 4.342/2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.”". Inteiro teor
05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4065/2020
01/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4065/2020
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1116/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências". Inteiro teor
05/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1420/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências
    ". Inteiro teor
05/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1421/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 590/2023 ao PL 507/2023, por tratarem de matérias correlatas".
09/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferidos os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 507/2023, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.342/2020, integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.065/2020. Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.065/2020, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.402/2016, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 590/2023. Em decorrência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.402/2016 para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência (art. 155 do RICD). Por fim, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.402/2016 à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.402/2016: CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].”
10/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
25/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a retirada do REQ 1116/2023. Publique-se, e após, arquive-se.
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