Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA

PLN 25/2020 CN

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Altera a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, e a Lei nº 14.008, de 2 de junho de 2020, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e autoriza a contratação de operações de crédito.

Entenda a proposta

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para alterar o rol de despesas previstas no Orçamento de 2020 que poderão ser pagas a partir da emissão de títulos públicos. A justificativa é a pandemia do novo coronavírus. A proposta (PLN 25/20) propõe alteração (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Enviada ao Congresso Nacional

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 24/8/2020
Título
Comissão Mista Permanente - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Resultado

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    24/08/2020

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 25/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, e a Lei nº 14.008, de 2 de junho de 2020, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e autoriza a contratação de operações de crédito". Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2020

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
  • Data:

    09/09/2020

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 10.9.2020. Inteiro teor

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