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PL 4276/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Ney Leprevost - PSD/PR

Apresentação
19/08/2020

Ementa
Institui na esfera estadual o Programa Política sem Corrupção, conforme especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4276/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Institui na esfera estadual o Programa Política sem Corrupção, conforme especifica". Inteiro teor
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor
16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 509 Inteiro teor
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