Projeto de Lei PL 4258/2020

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"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4258/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar o poder público a assegurar assistência psicológica à mãe de recém-nascido desde o parto até a alta médica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o (...) Saiba mais

Autor:

Paulo Bengtson (PTB-PA)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/8/2020

  • Data:

    19/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4258/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "'Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica'. ". Inteiro teor

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