Projeto de Lei PL 4258/2020

Apensado ao PL 130/2019

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Ementa ?

"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4258/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar o poder público a assegurar assistência psicológica à mãe de recém-nascido desde o parto até a alta médica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o (...) Saiba mais

Autor

Paulo Bengtson (PTB-PA)

Situação

Apensado ao PL 130/2019

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4258/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "'Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica'. ". Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-130/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
  • Data:

    17/12/2020

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.

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