Projeto de Lei PL 4246/2020

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Ementa: ?

Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4246/2020 prevê que condenados por crimes sexuais, incluindo aqueles praticados contra crianças e adolescentes, recebam acompanhamento médico e psicológico contínuo durante o período de cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em liberdade condicional. A proposta em análise na Câmara dos (...) Saiba mais

Autor:

Marina Santos (SOLIDARI-PI)

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/8/2020

  • Data:

    18/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4246/2020, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI-PI), que: "Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2251/2020, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 4246 / 2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 4246/2020, em face do deferido Requerimento n. 2251/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.

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