Versões para impressão

PL 5044/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Samir Achôa - PMDB/SP

Apresentação
18/03/1985

Ementa
FACULTA A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA DO SEGURADO COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.

Dados Complementares:
POSSIBILITANDO A REDUÇÃO EM ATE 10 ANOS DE SERVIÇO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SAMIR ACHOA. DCN1 07 03 85 PAG 0418 COL 03.
18/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
18/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 85 PAG 1190 COL 03. Inteiro teor
18/04/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 20 04 85 PAG 3426 COL 03.
11/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 06 85 PAG 7233 COL 03.
12/09/1985

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI. DCN1 21 09 85 PAG 10565 COL 02.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01
  Versões para impressão