Data:
29/07/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3992/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
05/08/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-2796/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/08/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/20 PÅG 23. Inteiro teor