PDL 327/2020
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Apresentação
13/07/2020
Ementa
Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 327/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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