Projeto de Lei PL 2630/2020

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA /SE
Texto original
Proposta apresentada em: 3/7/2020

  • Data:

    03/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 591/20. do Senado Federal, que ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2020, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1776/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3.232/2020; PL nº 3.131/2020; 2.630/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1827/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1834/2020, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, possa ser apensado ao Projeto de Lei nº 517/2020, de minha autoria". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1840/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer apensação do Projeto de Lei nº 693/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1965/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta