Projeto de Lei PL 2630/2020

e seus apensados
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Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal - Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Caminho da proposta

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA /SE
Texto original
Proposta apresentada em: 3/7/2020
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Chegou à comissão em: 19/04/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2020, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ".

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 591/20. do Senado Federal, que ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2020, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1776/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3.232/2020; PL nº 3.131/2020; 2.630/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1827/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1834/2020, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, possa ser apensado ao Projeto de Lei nº 517/2020, de minha autoria". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1840/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer apensação do Projeto de Lei nº 693/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1965/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2342/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei 9.931/2018, 10.915/2018, 559/2019, 1.974/2019, 2.149/2019, 693/2020, 2.389/2020, 2.844/2020, 3.221/2020, 3.222/2020, 4.027/2020 e 2.630/2020 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2348/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 3.144/2020 ao PL 2.630/20. ". Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2020. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3063/2020, PL-3144/2020 apensadas.
    • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 56 Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Rui Falcão PT, que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News". Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.827/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.827/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.627/2020 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se".
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1676/2015. Inteiro teor
    • Exarado despacho no Requerimento n. 2348/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.348/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.144/2020 já foi apensado ao bloco do qual o Projeto de Lei n. 2.630/2020 faz parte em despacho inicial. Publique-se."
  • Data:

    06/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento n. 59/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News". Inteiro teor

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