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PL 4966/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7375/1985

Origem: MSC 45/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1985

Ementa
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3684, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1959, A HILDA SAYÃO CARVALHO ARAUJO, VIUVA DO EX-VICE-GOVERNADOR D0 ESTADO DE GOIAS E EX-DIRETOR DA NOVACAP, BERNARDO SAYÃO CARVALHO ARAUJO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7375/85. DOFC 01 10 85 14313 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0041 COL 03. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CF.
11/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO DIVINO. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.
11/04/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO DIVINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 04 85 PAG 3430 COL 02.
11/06/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 22 06 85 PAG 6680 COL 03.
26/06/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 29 06 85 PAG 7242 COL 03.
19/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4966-A/85. DCN1 20 08 85 PAG 8315 COL 01. Inteiro teor
02/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 09 85 PAG 9195 COL 01. Inteiro teor
03/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP JORGE ARBAGE E VALMOR GIAVARINA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 09 85 PAG 9290 COL 01. Inteiro teor
05/09/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
05/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4966-B/85. DCN1 06 09 85 PAG 9506 COL 03. Inteiro teor
10/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 497/85. DCN1 18 09 85 PAG 10298 COL 02. Inteiro teor
30/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7375/85. DOFC 01 10 85 14313 COL 02.
03/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-494/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 05 10 85 PAG 11467 COL 02.
04/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SF-529, DE 03 10 85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.
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