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Data:
18/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3397/2020, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Institui a “Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade”. ". Inteiro teor
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Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 311. Inteiro teor
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Recebimento pela CDHM.
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/08/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
30/08/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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