Projeto de Lei

PL 3368/2020

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"Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências".

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3368/20 determina que a partir de 2030 os automóveis e utilitários leves fabricados no Brasil ou importados usarão exclusivamente biocombustível, como o etanol. A migração para o novo padrão será gradual. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, em 2030 (...) Saiba mais

Autor

Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/6/2020
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Parecer
Chegou à comissão em: 22/06/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 10/03/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    17/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3368/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "“Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências”. ". Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-7582/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 278. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    24/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1130/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 3368/2020". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 1.130/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.368/2020 do Projeto de Lei n. 7.582/2017, distribua-se-o às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e submeta-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.368/2020: CMADS, CDEICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CDEICS, o Memo nº 99/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo nº 99/2021.
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    02/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2021)
  • Data:

    12/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2021 a 12/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2021)
  • Data:

    17/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2021 a 18/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2021 a 18/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    05/09/2022

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

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