Projeto de Lei

PL 3022/2020

Opine

Ementa ?

Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de (...) Saiba mais

Autor

Maria do Rosário (PT-RS)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Maria do Rosário (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/6/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    01/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3022/2020, pelas Deputadas Maria do Rosário (PT/RS) e Rejane Dias PT, que "Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2323/2020, pelas Deputadas Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Maria do Rosário PT, que "Requer coautoria do PL nº 3022/2020". Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.323/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 583/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 3022/2020". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 583/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.