Projeto de Lei PL 3022/2020

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Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de (...) Saiba mais

Autor:

Maria do Rosário (PT-RS)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Maria do Rosário (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/6/2020

  • Data:

    01/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3022/2020, pelas Deputadas Maria do Rosário (PT/RS) e Rejane Dias PT, que "Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências". Inteiro teor

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