Projeto de Lei PL 2726/2020 PL 2726/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 2151/2020

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2726/20 torna obrigatória a inclusão de marcador étnico-racial nos dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19. A determinação valerá tanto para os órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) como para os hospitais privados. Pelo texto, em análise na (...) Saiba mais

Autor:

Alexandre Padilha (PT-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 2151/2020

Apensados ?

Ver todos os apensados

  • Data:

    18/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2726/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1160/2020, pelos Deputados Vicentinho (PT/SP) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1186/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.186/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    27/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.160/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    01/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1343/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2726/2020 ao Projeto de Lei nº 2151/2020". Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2151/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3154/2020. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2151/2020
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2151/2020
  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 322. Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta