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Data:
11/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2517/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização – ECAD dos direitos autorais de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos serviços de radiodifusão comunitária, enquanto perdurar o período de pandemia". Inteiro teor
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Data:
29/07/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1972/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei 3968/1997". Inteiro teor
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Data:
05/08/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4811/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/08/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/20 PÅG 18. Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento n. 1.972/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.972/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.517/2020. Publique-se."
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