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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eraldo Trindade - PFL/AP

Apresentação
07/05/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS PROCURADORES PUBLICOS DOS EX TERRITORIOS DE AMAPA E RORAIMA.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
28/06/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 03.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/1990	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERALDO TRINDADE. DCN1 20 04 90 PAG 3118 COL 01.
26/04/1990	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 4759/90.
07/05/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 05 90 PAG 3900 COL 02. Inteiro teor
16/05/1990	Mesa Diretora ( MESA ) OF 58/90-CCJR, SOLICITANDO DESAPENSAR ESTE DO PL. 4759/90. DCN1 25 05 90 PAG 5606 COL 02.
16/05/1990	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA INSCONSTITUCIONALIDADE.
24/05/1990	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF 58/90-CCJR, SOLICITANDO DESAPENSAR ESTE DO PL. 4759/90.
12/06/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PL. 4890-A/90. DCN1 13 06 90 PAG 6917 COL 01.
18/06/1990	Mesa Diretora ( MESA ) SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO, (05 SESSÕES) DE: 19 0 27 06 90. DCN1 21 06 90 PAG 7506 COL 01.
28/06/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 03.

PL 4890/1990