Projeto de Lei

PL 2215/2020

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Autor

Beto Pereira (PSDB-MS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/4/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 – 13h55 – 91ª Sessão).
Ver mais

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2020, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1295/2020, pelos Deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e outros, que: "Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que 'Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)'". Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1653/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215, de 2020, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1665/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1685/2020, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1689/2020, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que " Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.215, de 2020, que Altera a Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1710/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 2006/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE). ". Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6878/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 149. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 952/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a desapensação do PL 2215/2020, apensado a PL 6878/2017, para apensá-lo ao PL 5829/2019". Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 952/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.215/2020 do Projeto de Lei n. 6.878/2017 e, em seguida, apense-se aquele ao Projeto de Lei n. 5.829/2019. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 – 13h55 – 91ª Sessão).
  • Data:

    18/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 5.829, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 - 13h55 - 91ª Sessão).

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