Projeto de Lei PL 2201/2020

Apensado ao PL 1285/2020

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Ementa ?

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever a obrigação de reconversão industrial destinada à produção de bens essenciais no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente Covid-19.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2201/20 prevê a obrigação de o Poder Público requisitar a reconversão parcial ou total de plantas industriais para a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde do coronavírus, quando houver possibilidade de desabastecimento desses produtos no mercado interno. (...) Saiba mais

Autor

Jorge Solla (PT-BA)

Situação

Apensado ao PL 1285/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    27/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2201/2020, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever a obrigação de reconversão industrial destinada à produção de bens essenciais no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente Covid-19. ". Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1069/2020, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Jorge Solla PT, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2201/2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.069/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1285/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

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