Projeto de Lei PL 2151/2020 PL 2151/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 1622/2020

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Ementa ?

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2151/20 define uma série de medidas para dar maior transparência e detalhamento aos dados divulgados pelo Ministério da Saúde sobre casos confirmados, suspeitos e em investigação de Covid-19. As informações precisam estar disponíveis em um só portal, com as respectivas séries (...) Saiba mais

Autor

Felipe Rigoni (PSB-ES)

Situação

Apensado ao PL 1622/2020

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2151/2020, pela Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. ". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1343/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2726/2020 ao Projeto de Lei nº 2151/2020". Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1374/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2151 de 2020 ao Projeto de Lei n° 1622 de 2020,por se tratarem de matérias correlatas ". Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1409/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 2.151/2020". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1410/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19 ". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.409/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
  • Data:

    08/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1622/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2726/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3161/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3162/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2180/2020. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1494/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 3210/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 2151/2020, do deputado Felipe Rigoni e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 1410/2020 do Sr. Felipe Rigoni que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.
  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1622/2020
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1622/2020
  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 296. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1591/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.162, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.151, de 2020, apensado ao Projeto de Lei 1.622, de 2020 . ". Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.591/2020, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.591/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.162/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.622/2020. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.163/2020 e n. 3.197/2020 ao Projeto de Lei n. 2.151/2020 e submeta-se o Projeto de Lei n. 3.162/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime de prioridade. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.162/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"
  • Data:

    21/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado do Requerimento n. 1.494/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.494/2020, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se.
  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.343/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.343/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.726/2020, achando-se as proposições no bloco encabeçado pelo PL 1.622/2020. Publique-se."
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.374/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.374/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.151/2020. Publique-se."
  • Data:

    09/02/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1622/2020
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1622/2020

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