Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 156/2020

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Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.

Entenda a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 156/20, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), sustam a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que neste mês revogou normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições. A Portaria 62/20, publicada em 18 de (...) Saiba mais

Autor

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/4/2020
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Chegou à comissão em: 26/05/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 156/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. ".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 156/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. ". Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 731/2020, pela Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a Coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2020". Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-157/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-160/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-168/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-173/2020. Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 675. Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 860/2020, pela Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ)e outros, que "Requer coautoria do PDL 156, de 2020". Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    14/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 860/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    26/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN, com as proposições PDL-157/2020, PDL-160/2020, PDL-168/2020, PDL-173/2020, PDL-182/2020, PDL-178/2020 apensadas.

  • Data:

    14/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)

  • Data:

    08/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • O Relator, Dep. Vitor Hugo , deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    25/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

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