Projeto de Lei PL 1977/2020

Apensado ao PL 6022/2013

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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.

Autor:

Chris Tonietto (PSL-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 6022/2013

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  • Data:

    16/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1977/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação". Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1733/2020, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.977, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1779/2020, pelas Deputadas Carla Zambelli (PSL/SP) e Chris Tonietto PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1798/2020, pelas Deputadas Filipe Barros (PSL/PR) e Chris Tonietto PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.779/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    14/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1733/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 1.798/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 34. Inteiro teor

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