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PL 4856/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Flávio Chaves - NI/NI

Apresentação
24/06/1981

Ementa
ASSEGURA AS PESSOAS FISICAS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, O DIREITO DE OPTAR PELA AQUISIÇÃO DE BONUS DO TESOURO NACIONAL COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA REDUÇÃO DO IMPOSTO A QUE SE REFERE O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/1981 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLAVIO CHAVES. DCN1 25 06 81 PAG 6406 COL 01.
30/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
30/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 81 PAG 6735 COL 02. Inteiro teor
18/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADHEMAR SANTILLO.
21/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR SANTILLO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 31 12 81 PAG 12390 COL 02.
18/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4856-A/81. DCN1 19 11 81 PAG 13366 COL 02.
02/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 12 81 PAG 14294 COL 01.
  • ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).
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