Projeto de Lei PL 1723/2020

Apensado ao PL 6276/2019

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Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências

Apensado ao PL 6276/2019

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
09/04/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1723/2020, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências". Inteiro teor
Data:
26/10/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
27/10/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
Data:
29/12/2020
Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
- Recebimento pela CAPADR.
Data:
26/09/2023
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019