PL 4824/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/12/1984

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CRIAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE PARANAVAI, NO ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/1985 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMADEU GEARA. DCN1 29 11 84 PAG 15307 COL 03.
05/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
05/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 84 PAG 15953 COL 01. Inteiro teor
05/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE TAVARES. DCN1 22 06 85 PAG 6670 COL 01.
14/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE TAVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8688 COL 01.
09/09/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 09 85 PAG 10065 COL 02.
17/10/1985

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. APROVAÇÃO TAMBEM DO REQUERIMENTO DO DEP IRINEU BRZESINSKI, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 3045/84. DCN1 09 11 85 PAG 13566 COL 02.
29/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 150/85, DA CTB, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 3045/84. DCN1 30 10 85 PAG 12547 COL 03.
27/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.