Versões para impressão

PL 4817/1962
Projeto de Lei


Situação: Transformado em Norma Jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Anísio Rocha - PSD/GO

Apresentação
22/11/1962

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTRAS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA RADIO SANTANA LIMITADA, DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4823/65. DOFC 08 11 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 62 PAG 6418 COL 04. Inteiro teor
04/11/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4823/65. DOFC 08 11 65.
22/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANISIO ROCHA.
  Versões para impressão